A atuação em Direito Administrativo e Constitucional, tem como foco questões relacionadas à administração pública, participação de licitações e à aplicação e interpretação da Constituição. Advogados especializados nestes campos desempenham um papel essencial na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos, empresas e entidades perante o Estado.

PRINCIPAIS ATIVIDADES

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Auxiliam entidades e empresas em processos de licitação pública, assegurando a conformidade com as normas legais e administrativas, e na gestão de contratos com órgãos públicos.

REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Atuam na representação de clientes em questões relacionadas a serviços públicos, como energia, transporte e telecomunicações.

ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: Orientam sobre a legalidade de atos administrativos, ajudando em recursos e ações contra decisões de órgãos públicos.

Essa atuação é essencial para assegurar o equilíbrio entre os poderes do Estado e a proteção dos direitos individuais e coletivos, além de garantir a legalidade e a justiça nas relações entre o Estado e as entidades privadas / empresas.